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Aposentadoria por invalidez: quem tem direito, qual o valor e o que fazer quando o INSS nega

Publicado por Ângela A. Jesus Souza

Escritório de advocacia especialista em Aposentadoria, BPC e Auxílios.

Você trabalhou anos a fio, mas uma doença ou um acidente mudou tudo. Hoje o corpo não deixa mais você voltar ao serviço, e as contas continuam chegando. Se esse é o seu caso, saiba que existe a aposentadoria por invalidez, benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar de forma definitiva.

Um detalhe importante: desde a reforma da Previdência, o nome oficial mudou para aposentadoria por incapacidade permanente. É o mesmo benefício. Muita gente ainda pesquisa pelo nome antigo, então você vai ver os dois por aí.

O que é a aposentadoria por invalidez?

É um benefício pago todo mês para o trabalhador que ficou incapaz de exercer qualquer atividade que garanta o seu sustento, e sem perspectiva de melhora. Não vale só para quem não consegue mais fazer o trabalho de antes. O INSS olha se existe alguma outra função que você poderia exercer. Por isso o caso de cada pessoa é analisado com cuidado.

Ela costuma vir depois do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Quando o médico perito conclui que não há mais como se recuperar, o benefício pode ser transformado em aposentadoria. Mas dá para pedir direto também, dependendo da situação.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Em geral, você precisa de três coisas:

  • Ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo ou estar no chamado período de graça (o tempo em que você mantém a proteção mesmo sem contribuir).
  • Ter pelo menos 12 contribuições (carência). Mas atenção: em caso de acidente, ou de algumas doenças graves previstas em lei, essa carência não é exigida.
  • Ter incapacidade permanente, comprovada na perícia médica do INSS.

Trabalhador rural, autônomo, MEI e quem contribui como facultativo também podem ter direito, desde que cumpram esses requisitos.

Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez?

Aqui vai um ponto que quase todo mundo erra: não existe uma lista de doenças que garante a aposentadoria. O que conta é o quanto a doença limita a sua capacidade de trabalhar.

Dito isso, algumas condições aparecem com frequência nos pedidos: problemas graves de coluna, hérnia de disco, doenças do coração, câncer, AVC, sequelas de acidentes, doenças neurológicas, transtornos mentais graves como depressão profunda e esquizofrenia, e doenças que afetam os ossos e as articulações. Ter o diagnóstico ajuda, mas o que convence o perito é mostrar como aquilo impede você de trabalhar no dia a dia.

Quanto o INSS paga na aposentadoria por invalidez?

Depende do motivo da incapacidade.

Se a causa foi acidente de trabalho ou doença profissional, o valor é de 100% da média dos seus salários.

Nos outros casos, o cálculo começa em 60% da média e sobe 2% a cada ano de contribuição que passar de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Existe ainda um acréscimo de 25% no valor para quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa para as tarefas do dia a dia. O benefício nunca pode ser menor que um salário mínimo.

Como pedir a aposentadoria por invalidez

O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Depois, o INSS marca a perícia médica, e é nela que o seu benefício se decide.

Separe antes de ir:

  • Laudos e atestados médicos atualizados, com o CID e a descrição de como a doença limita você
  • Exames, receitas e relatórios de internação
  • Documentos pessoais e carteira de trabalho
  • Comprovantes de contribuição, se tiver

Um conselho de quem acompanha esses casos há anos: leve tudo organizado e fale com clareza no dia. Explique o que você não consegue mais fazer (pegar peso, ficar em pé, se concentrar, dirigir). Perito não tem bola de cristal e só avalia o que vê e o que está no papel.

O INSS negou minha aposentadoria por invalidez. E agora?

Negativa não é o fim. Muita gente desiste na primeira resposta e perde um direito que era seu. Acontece bastante de o perito não ter enxergado a gravidade do caso, ou de faltar documento.

Você pode entrar com recurso no próprio INSS ou buscar a Justiça Federal, onde um novo perito é nomeado e o seu caso é analisado de novo, com mais calma. Nesse caminho, um laudo bem feito e um bom acompanhamento fazem toda a diferença. Se o benefício for concedido, você ainda recebe os valores atrasados desde a data em que deveria ter começado.

A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada?

Pode, em algumas situações. O INSS convoca o aposentado para novas perícias de tempos em tempos, e se constatar que a incapacidade acabou, o benefício pode ser suspenso. Há regras de proteção, como a dispensa de reavaliação para quem já tem 60 anos ou mais. Por isso, nunca ignore uma convocação do INSS: faltar à perícia pode bloquear o seu pagamento.

Precisa de ajuda com a sua aposentadoria por invalidez em Guanhães?

O Escritório Jesus Souza Advocacia, da Dra. Ângela Aparecida de Jesus Souza, atua há mais de 17 anos com Direito Previdenciário, com mais de 2 mil benefícios concedidos. Atendemos em Guanhães (MG), cidades vizinhas e online para todo o Brasil.

Se você está com o benefício negado, não sabe se tem direito ou quer se preparar antes da perícia, chame no WhatsApp e conte o seu caso. A primeira conversa é para entender a sua situação e mostrar o melhor caminho.

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