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Auxílio-acidente INSS: como funciona, quem tem direito e qual o papel da CAT

Publicado por Ângela A. Jesus Souza

Escritório de advocacia especialista em Aposentadoria, BPC e Auxílios.

Você sofreu um acidente, se recuperou, voltou a trabalhar… mas ficou com uma sequela que dificulta o seu dia a dia? Uma mão que não fecha direito, um joelho que não aguenta mais o esforço, uma perda de movimento que atrapalha a sua função?

Se isso aconteceu com você, é possível que exista um benefício do INSS esperando por você, e muita gente nem sabe que ele existe. Estou falando do auxílio-acidente.

Eu sou a Dra. Ângela A. Jesus Souza, advogada previdenciária, e neste texto vou explicar tudo de um jeito simples: o que é, como funciona, quem tem direito e o que fazer para pedir.

O que é o auxílio-acidente do INSS?

O auxílio-acidente é um dinheiro que o INSS paga todo mês para quem ficou com sequela depois de um acidente e, por causa dela, perdeu parte da capacidade de fazer o trabalho que fazia antes.

Repare em um detalhe importante: você não precisa estar impedido de trabalhar. Pelo contrário. O benefício existe justamente para quem volta ao trabalho, mas com mais dificuldade do que tinha antes.

Ele funciona como uma compensação pelo que você perdeu. Por isso, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o seu salário.

Auxílio-acidente: como funciona na prática

Funciona assim:

  • Você sofre um acidente e fica afastado, muitas vezes recebendo o auxílio-doença do INSS.
  • Você se recupera, mas fica com uma sequela.
  • A sequela reduz a sua capacidade para o trabalho que você exercia.
  • O INSS, depois de uma perícia médica, concede o auxílio-acidente.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média calculada pelo INSS a partir das suas contribuições. E o pagamento continua até você se aposentar.

Não precisa ser acidente de trabalho

Muita gente acha que só tem direito quem se machucou na empresa. Não é assim.

O acidente pode ter acontecido no trabalho, no caminho para o trabalho, em casa, no trânsito, no lazer. O que importa é que você tinha vínculo com o INSS na época e que ficou uma sequela que reduziu a sua capacidade de trabalhar.

Doenças causadas pelo trabalho, como as de esforço repetitivo, também podem dar direito ao benefício.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Tem direito quem estava nestas situações na data do acidente:

  • Trabalhador com carteira assinada
  • Empregado doméstico
  • Trabalhador avulso
  • Trabalhador rural (segurado especial)

E quem não tem direito? Os autônomos que contribuem por conta própria (contribuinte individual) e quem paga o INSS como facultativo, como donas de casa e estudantes.

Outra boa notícia: não existe tempo mínimo de contribuição. Se você já estava no INSS no dia do acidente, esse requisito está cumprido.

E a CAT, o que é isso?

CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho. É o documento que avisa o INSS que o trabalhador sofreu um acidente ou adoeceu por causa do trabalho.

Ela é importante porque registra o acidente e ajuda a comprovar que ele aconteceu. Em regra, quem emite é a empresa, e isso deve ser feito logo depois do acidente.

Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador pode pedir a emissão, e também podem fazê-lo o sindicato, um médico ou outra pessoa em seu nome.

Atenção: ter a CAT ajuda muito, mas não é obrigatória para o auxílio-acidente. Já ajudei muita gente que nunca teve CAT e conseguiu o benefício com outras provas, como laudos, exames e o histórico do tratamento.

Como pedir o auxílio-acidente no INSS

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Depois, o INSS marca uma perícia médica, na qual o perito avalia a sua sequela e se ela reduziu sua capacidade de trabalho.

Para o pedido ter mais chance de dar certo, junte:

  • Laudos médicos e exames que mostrem a sequela
  • Receitas e relatórios do tratamento
  • A CAT, se existir
  • Documentos do acidente (boletim de ocorrência, atendimento no hospital)
  • Documentos pessoais e carteira de trabalho

Por que tanta gente tem o pedido negado?

Porque a perícia olha para um papel e para alguns minutos de consulta. Se os documentos não mostram com clareza que a sequela atrapalha o seu trabalho, o INSS nega.

E negado não é o fim. Muitos benefícios que o INSS recusa são concedidos depois, com um pedido bem montado, bem fundamentado e com as provas certas.

Perguntas frequentes

Auxílio-acidente e auxílio-doença são a mesma coisa?
Não. O auxílio-doença é para quem está sem condição de trabalhar durante a recuperação. O auxílio-acidente é para quem voltou a trabalhar, mas ficou com sequela.

Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Pode. Ele é pago junto com o seu salário.

Até quando recebo?
Até a aposentadoria.

Se a empresa não fez a CAT, perdi meu direito?
Não. A CAT ajuda, mas o direito não depende só dela.

Autônomo tem direito?
Em regra, não. Mas cada caso tem detalhes, e vale a pena fazer a análise.

Fale com quem entende do assunto

Se você sofreu um acidente, ficou com sequela e suspeita que tem direito ao auxílio-acidente, não deixe o tempo passar nem aceite um “não” do INSS sem antes entender o seu caso.

O Escritório Jesus Souza Advocacia, com a Dra. Ângela A. Jesus Souza, fica em Guanhães, MG, e faz atendimento online para o Brasil todo. Você conversa comigo pelo celular, sem sair de casa, e eu analiso o seu caso com todo o cuidado.

Chame agora e descubra se você tem direito ao auxílio-acidente INSS.

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